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Atividades Legislativas

janeiro, 2024

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)

dezembro, 2023

dez 15 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 14 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 11 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – SEM ATA (NÃO HOUVE QUÓRUM)

dez 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 04 ATA DA 766ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 22 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024 DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 13 ATA DA 765ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 09 ATA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 08 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)

nov 01 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024 DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023

outubro, 2023

out 30 ATA DA 764ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

out 25 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

out 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)

out 18 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

out 17 ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

out 16 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

out 16 ATA DA 763ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

out 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

out 11 PAUTA DA REUNIÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

out 09 ATA DA 762ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

out 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

out 02 ATA DA 761ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

set 26 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANTENTES 2023/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

set 25 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita fixa a despesa orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)

set 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)

set 20 ATA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 20 PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

set 19 PROJETO DE LEI Nº 004/2023-GAB, 19 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA)

set 19 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 723/2016 e dá outras providências)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino do Município de Nova Ipixuna-PA e dá outras providências)

set 18 PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino do município de Ipixuna-PA e dá Nova outras providências)

set 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)

set 13 PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 723/2016 e dá outras providências)

set 13 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANTENTES 2023/2024, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

set 11 ATA DA 760ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 31 ATA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

ago 31 PAUTA DA SESSÃO ITINERANTE, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

ago 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)

ago 23 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANTENTES 2023/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

ago 21 ATA DA 759ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

ago 07 ATA DA 758ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

ago 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 30 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)

junho, 2023

jun 30 ATA DA 89ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023

jun 30 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023

jun 26 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 26 ATA DA 757ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023

jun 21 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTOS DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2023

jun 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)

jun 14 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANTENTES 2023/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2023

jun 12 ATA DA 756ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PAUTA DA 756ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PAUTA DA SESSÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2023/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)

maio, 2023

maio 30 PROJETO DE LEI Nº 003/2023-GAB, 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Cargo de Técnico em Segurança do Trabalho no quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo Municipal, Definidos pela Lei Municipal N° 100. de 06 de Novembro de 2001)

maio 29 ATA DA 755ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023

maio 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)

maio 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 15 ATA DA 754ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023

maio 10 PROJETO DE LEI Nº 007/2023, 10 DE MAIO DE 2023 (ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA)

maio 08 ATA DA 753ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

maio 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 24 ATA DA 752ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023

abr 24 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 do Município de Nova Ipixuna e dá outras providências)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, 18 DE ABRIL DE 2023 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Escolar no perímetro do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências)

abr 18 PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências)

abr 17 ATA DA 751ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 002/2023-GAB, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação dos cargos de cuidador escolar, motorista do transporte escolar e monitor escolar, da rede pública municipal de Nova Ipixuna, e dá outras providências)

abr 10 ATA DA 750ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023

abr 03 ATA DA 749ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE ABRIL DE 2023

março, 2023

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências)

mar 29 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Nova Ipixuna e da outras providências)

mar 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (SEM ATA)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio)

mar 20 ATA DA 748ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023

mar 13 ATA DA 43ª SESSÃO SOLENE, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 13 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE MARÇO DE 2023

mar 06 ATA DA 747ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

mar 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 27 ATA DA 746ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 13 ATA DA 745ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023

fev 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 06 ATA DA 744ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

jan 01 ATA DA 42ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

dezembro, 2022

dez 12 ATA DA 743ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 ATA DA 742ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

novembro, 2022

nov 28 ATA DA 741ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 21 ATA DA 740ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 14 ATA DA 739ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 10 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Nova Ipixuna dá outras providências)

nov 07 ATA DA 738ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM MÍNIMO)

out 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA)

out 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

out 17 ATA DA 737ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

out 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (SEM ATA)

out 03 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 375.153,24 e dá outras providências)

setembro, 2022

set 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUORÚM)

set 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

set 19 ATA DA 735ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

set 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUORÚM)

set 05 ATA DA 734ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

set 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 31 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências)

ago 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUÓRUM)

ago 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUÓRUM)

ago 08 ATA DA 733ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

ago 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

ago 03 PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 (Aprova o plano municipal de educação – PME e dá outras providências)

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o serviço de proteção especial de alta complexidade, modalidade, acolhimento familiar para crianças, adolescentes e pessoas idosas e dá outras providências)

ago 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

ago 01 ATA DA 732ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 08 ATA DA 88ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022

jul 08 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022

jul 06 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE JULHO DE 2022

jul 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2022

jul 04 ATA DA 731ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2022

jul 01 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)

jun 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (SEM ATA)

jun 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 13 ATA DA 730ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2022

jun 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

jun 06 ATA DA 729ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 30 ATA DA 728ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2022

maio 27 PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre nova demonização da E.M.E.F Prof. Maria Irany Rodrigues da Silva, localizada na Avenida Brasil, neste município de Nova Ipixuna, e dá outras providências)

maio 23 ATA DA 727ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2022

maio 17 PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, e dá outras providências)

maio 16 ATA DA 726ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022

maio 09 ATA DA 725ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022

maio 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2022

maio 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

maio 02 ATA DA 724ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022

abril, 2022

abr 25 ATA DA 723ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022

abr 20 PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências)

abr 18 ATA DA 722ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022

abr 12 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmando entre o município de Nova Ipixuna, com a finalidade de transformar o Consórcio Paraense dos Municípios Alagados pelo Rio Tocantins – COMPART em consórcio público)

abr 11 ATA DA 721ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022

abr 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2022

abr 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

abr 04 ATA DA 720ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 28 ATA DA 719ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2022

mar 21 ATA DA 718ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022

mar 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022

mar 14 ATA DA 717ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2022

mar 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022

mar 07 ATA DA 716ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 21 ATA DA 715ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 08 REQUERIMENTOS 2022

fev 07 ATA DA 714ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

janeiro, 2022

jan 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)

dezembro, 2021

dez 13 ATA DA 713ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 06 ATA DA 712ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 05 PROJETO DE LEI Nº 016/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política Municipal de Direitos e Defesa da Mulher do Município de Nova Ipixuna, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos, e dá outras providências)

dez 03 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 02 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 29 ATA DA 711ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 29 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 ATA DA 710ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 08 PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Canaã, no município de nova Ipixuna)

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 017/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política Municipal de Promoção da igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências)

nov 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUÓRUM)

outubro, 2021

out 25 ATA DA 708ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

out 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

out 19 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 18 ATA DA 707ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

out 14 PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a Promover a Desafetação e Leilão para Alienar Veículos, Sucatas e Outros Bens Móveis Inservíveis e dá outras providências)

out 06 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de mais 10% (dez por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentária anual (LOA 2021), e dá outras providências)

out 05 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos no território do município de Nova Ipixuna-PA)

setembro, 2021

set 27 ATA DA 706ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

set 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

set 22 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 20 ATA DA 705ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

set 13 ATA DA 704ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

set 06 ATA DA 703ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

set 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 30 ATA DA 702ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõem sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Nova Ipixuna/PA, em favor da Defesa Civil, e dá outras providências)

ago 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 23 ATA DA 701ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

ago 23 PROJETO DE LEI Nº 011/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras proviências)

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina logradouro público no Município de Nova Ipixuna)

ago 19 PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina logradouro público no Município de Nova Ipixuna)

ago 16 ATA DA 700ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

ago 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

ago 10 PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre doação de casas populares às famílias carentes do Município de Nova Ipixuna, através do Projeto “Casa Para Todos” e dá outras providências)

ago 09 ATA DA 699ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Não houve pauta)

ago 02 ATA DA 698ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

ago 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

jul 22 PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Nova Ipixuna a ser comemorado no dia 19 de Agosto de cada ano, e dá outras providências)

junho, 2021

jun 28 ATA DA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2021

jun 21 ATA DA 696ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021

jun 15 ATA DA 86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 15 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021

jun 14 ATA DA 695ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021

jun 07 ATA DA 694ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021

jun 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021

jun 03 ATA DA 87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 31 ATA DA 693ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021

maio 24 ATA DA 692ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021

maio 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 17 ATA DA 691ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021

maio 10 ATA DA 690ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021

maio 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021

maio 03 ATA DA 689ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE MAIO DE 2021

maio 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 27 PROJETO DE LEI N° 007/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 do Município de Nova Ipixuna-PA e da outras providencias)

abr 27 PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 do Município de Nova Ipixuna e da outras providencias)

abr 26 ATA DA 688ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE ABRIL DE 2021

abr 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021

abr 23 PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias)

abr 19 ATA DA 687ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 DE ABRIL DE 2021

abr 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021

abr 16 PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias)

abr 16 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Institui no calendário de eventos do município de nova ipixuna – a data comemorativa ao dia municipal do trabalhador da saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril)

abr 12 ATA DA 686ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 DE ABRIL DE 2021

abr 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021

abr 07 PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

abr 05 ATA DA 685ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 05 DE ABRIL DE 2021

abr 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 31 PROJETO DE LEI N° 003/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies)

mar 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021

mar 29 ATA DA 684ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE MARÇO DE 2021

mar 22 ATA DA 683ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE MARÇO DE 2021

mar 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 18 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

mar 16 PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), de que trata o art. 33 da lei Nº 14113/2020-CACS/ FUNDEB)

mar 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021

mar 15 ATA DA 682ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE MARÇO DE 2021

mar 11 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão do dia d empreendedor no calendário Oficial de eventos do município, nos termos que especifica e da outras providências)

mar 08 ATA DA 681ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE MARÇO DE 2021

mar 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021

mar 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021

mar 01 ATA DA 680ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 24 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da lei Municipal Nº 781/2021 e da outras providencias)

fev 22 ATA DA 679ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 08 ATA DA 678ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 01 REQUERIMENTOS 2021

fev 01 ATA DA 677ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 28 PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 631/2013 e dá outras providencias)

jan 28 PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 630/2013 e dá outras providencias)

jan 01 MOÇÕES 2021

jan 01 ATA DA 40ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021

dezembro, 2020

dez 21 ATA DA 85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 21 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 17 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 17 ATA DA 84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 14 ATA DA 676ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 07 ATA DA 675ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020

novembro, 2020

nov 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 30 ATA DA 674ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 ATA DA 673ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 18 PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre nova denominação da escola, localizada na Avenida Brasil neste município de Nova Ipixuna e dá outras providências)

nov 16 ATA DA 672ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 09 ATA DA 671ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 04 PROJETO DE LEI N° 002/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dá nome ao Espaço Cultural ao lado Câmara Municipal, que passará a chamar-se “Espaço Cultural “José Braz Lima Filho”)

outubro, 2020

out 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

out 26 ATA DA 670ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2020

out 19 PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Dá nome ao Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, que passará a chamar-se “Área de Lazer do Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral “Eduvaldo Alves Oliveira” (Lorim))

out 14 PROJETO DE LEI N° 032/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 ATA DA 669ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020

out 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 29 ATA DA 83ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 29 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

set 28 ATA DA 668ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2020

set 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 ATA DA 667ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020

set 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 ATA DA 666ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020

set 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

set 01 REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020

agosto, 2020

ago 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 31 ATA DA 665ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 31 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 17 ATA DA 664ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE AGOSTO DE 2020

ago 10 ATA DA 663ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE AGOSTO DE 2020

ago 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 ATA DA 662ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE AGOSTO DE 2020

ago 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2020

julho, 2020

jul 27 ATA DA 661ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE JULHO DE 2020

jul 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020

jul 20 ATA DA 660ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE JULHO DE 2020

jul 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2020

jul 20 PROJETO DE LEI N° 030/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020

jul 13 ATA DA 659ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE JULHO DE 2020

jul 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2020

jul 06 ATA DA 658ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE JULHO DE 2020

jul 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020

jul 01 REQUERIMENTOS JULHO/2020

junho, 2020

jun 30 ATA DA 81ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE JUNHO DE 2020

jun 30 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020

jun 29 ATA DA 657ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE JUNHO DE 2020

jun 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020

jun 22 PROJETO DE LEI N° 029/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020

jun 15 ATA DA 656ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE JUNHO DE 2020

jun 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020

jun 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2020

jun 08 ATA DA 655ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE JUNHO DE 2020

jun 01 REQUERIMENTOS JUNHO/2020

jun 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020

jun 01 ATA DA 654ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE JUNHO DE 2020

maio, 2020

maio 29 PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018

maio 11 ATA DA 653ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE MAIO DE 2020

maio 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2020

maio 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020

maio 04 ATA DA 652ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE MAIO DE 2020

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2020

abril, 2020

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 028/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020

abr 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020

abr 27 ATA DA 651ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE ABRIL DE 2020

abr 20 ATA DA 650ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE ABRIL DE 2020

abr 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2020

março, 2020

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020

mar 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 ATA DA 649ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE MARÇO DE 2020

mar 23 PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020

mar 16 ATA DA 648ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE MARÇO DE 2020

mar 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020

mar 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020

mar 09 ATA DA 647ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE MARÇO DE 2020

mar 02 ATA DA 646ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE MARÇO DE 2020

mar 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2020

fevereiro, 2020

fev 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 17 ATA DA 645ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 10 ATA DA 644ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 03 ATA DA 643ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020

janeiro, 2020

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 16 ATA DA 642ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 ATA DA 641ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 ATA DA 640ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 01 REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019

novembro, 2019

nov 25 ATA DA 639ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 20 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 20 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 18 ATA DA 638ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 ATA DA 637ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 ATA DA 636ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019

outubro, 2019

out 16 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

out 14 ATA DA 635ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2019

out 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

out 10 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

out 09 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019-Legislativo

out 07 ATA DA 634ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019

out 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019

setembro, 2019

set 30 ATA DA 633ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2019

set 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 ATA DA 632ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

set 16 ATA DA 631ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2019

set 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 ATA DA 630ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2019

set 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

set 02 ATA DA 629ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2019

set 01 REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 30 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 ATA DA 628ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 ATA DA 627ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 DE AGOSTO DE 2019

ago 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 ATA DA 626ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

ago 05 MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019

junho, 2019

jun 26 ATA DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE JUNHO DE 2019

jun 26 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019

jun 24 ATA DA 624ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 24 DE JUNHO DE 2019

jun 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019

jun 19 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 17 MOÇÃO DE PESAR, DE 17 DE JUNHO DE 2019

jun 10 ATA DA 623ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE JUNHO DE 2019

jun 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 01 REQUERIMENTOS JUNHO/2019

maio, 2019

maio 27 ATA DA 622ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE MAIO DE 2019

maio 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019

maio 22 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019

maio 20 ATA DA 621ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE MAIO DE 2019

maio 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019

maio 13 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-LEGISLATIVO

maio 13 ATA DA 620ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE MAIO DE 2019

maio 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019

maio 06 ATA DA 619ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE MAIO DE 2019

maio 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019

maio 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE MAIO DE 2019

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2019

abril, 2019

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 29 ATA DA 618ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE ABRIL DE 2019

abr 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019

abr 22 ATA DA 617ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE ABRIL DE 2019

abr 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019

abr 15 ATA DA 616ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE ABRIL DE 2019

abr 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019

abr 08 ATA DA 615ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE ABRIL DE 2019

abr 08 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019

abr 01 ATA DA 614ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE ABRIL DE 2019

abr 01 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2019

março, 2019

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 27 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019

mar 25 ATA DA 613ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE MARÇO DE 2019

mar 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019

mar 18 ATA DA 612ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE MARÇO DE 2019

mar 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019

mar 11 ATA DA 611ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE MARÇO DE 2019

mar 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 25 ATA DA 610ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 11 ATA DA 608ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 04 ATA DA 607ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 15 ATA DA 36ª SESSÃO SOLENE DA SEXTA LEGISLATURA, EM 01 DE JANEIRO DE 2019

jan 01 PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE 01 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 18 ATA DA 01 SESSÃO PLENÁRIA , EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 18 PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 14 ATA DA 79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 14 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 13 ATA DA 35ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 13 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 10 ATA DA 606 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 ATA DA 605 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 03 PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 29 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 28 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 26 ATA DA 604 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 19 ATA DA 603 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 12 ATA DA 602 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 05 ATA DA 601 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 01 REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018

outubro, 2018

out 30 PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 ATA DA 600 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 29 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 ATA DA 599 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 22 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

out 15 ATA DA 598 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018

out 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

out 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

out 08 ATA DA 597 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2018

out 08 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018

out 01 ATA DA 596 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 24 ATA DA 595 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018

set 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

set 17 ATA DA 594 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2018

set 10 ATA DA 593 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2018

set 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

set 03 ATA DA 592 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2018

set 03 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 27 ATA DA 591 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE AGOSTO DE 2018

ago 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 ATA DA 590 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 ATA DA 589 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 ATA DA 588 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 06 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2018

junho, 2018

jun 25 ATA DA 587 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE JUNHO DE 2018

jun 25 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018

jun 18 ATA DA 586 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE JUNHO DE 2018

jun 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018

jun 11 ATA DA 585 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE JUNHO DE 2018

jun 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018

jun 04 ATA DA 584 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04 DE JUNHO DE 2018

jun 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 30 ATA DA 579 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30 DE MAIO DE 2018

maio 28 ATA DA 583 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE MAIO DE 2018

maio 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 21 ATA DA 582 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MAIO DE 2018

maio 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018

maio 14 ATA DA 581 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MAIO DE 2018

maio 14 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018

maio 10 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018

maio 07 ATA DA 580 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE MAIO DE 2018

maio 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI N° 005/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2018

abril, 2018

abr 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018

abr 23 ATA DA 578 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE ABRIL DE 2018

abr 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018

abr 16 ATA DA 577 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE ABRIL DE 2018

abr 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018

abr 09 ATA DA 576 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE ABRIL DE 2018

abr 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018

abr 02 ATA DA 575 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 ATA DA 33ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE ABRIL DE 2018

abr 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2018

março, 2018

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018

mar 26 ATA DA 574 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2018

mar 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018

mar 20 PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018

mar 19 ATA DA 573 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE MARÇO DE 2018

mar 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PROJETO DE LEI N° 007/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PROJETO DE LEI N° 005/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 13 PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018

mar 12 ATA DA 572 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MARÇO DE 2018

mar 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018

mar 09 PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018

mar 08 ATA DA 32ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE MARÇO DE 2018

mar 08 PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE MARÇO DE 2018

mar 05 ATA DA 571 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE MARÇO DE 2018

mar 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2018

mar 01 PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 26 ATA DA 570 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 19 ATA DA 569 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 19 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 PROJETO DE LEI N° 003/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 16 PROJETO DE LEI N° 001/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018-LEGISLATIVO

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018

dezembro, 2017

dez 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 18 ATA DA 568ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 13 PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 11 ATA DA 567ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 08 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 08 ATA DA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 04 ATA DA 566ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 28 PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 27 ATA DA 565ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 27 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 20 ATA DA 564ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 13 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 13 ATA DA 563ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 06 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 06 ATA DA 562ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 01 REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 01 PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 30 ATA DA 561ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2017

out 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

out 25 PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

out 24 PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 ATA DA 560ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017

out 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

out 16 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

out 16 ATA DA 559ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2017

out 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

out 09 ATA DA 558ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2017

out 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

out 02 ATA DA 557ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2017

out 01 REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017

setembro, 2017

set 28 PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 25 ATA DA 556ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2017

set 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

set 18 ATA DA 555ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017

set 11 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

set 11 ATA DA 554ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2017

set 04 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

set 04 ATA DA 553ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017

agosto, 2017

ago 28 ATA DA 552ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

ago 21 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

ago 21 ATA DA 551ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE AGOSTO DE 2017

ago 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

ago 07 ATA DA 550ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE AGOSTO DE 2017

ago 07 PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

ago 07 PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 REQUERIMENTOS AGOSTO/2017

junho, 2017

jun 30 ATA DA 549ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 23 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017

jun 23 ATA DA 548ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE JUNHO DE 2017

jun 16 ATA DA 547ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE JUNHO DE 2017

jun 15 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2017

jun 09 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017

jun 09 ATA DA 546ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 05 PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017

jun 02 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2017

jun 02 ATA DA 545ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE JUNHO DE 2017

jun 01 REQUERIMENTOS JUNHO/2017

maio, 2017

maio 29 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017

maio 26 ATA DA 544ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE MAIO DE 2017

maio 26 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017

maio 19 ATA DA 543ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 DE MAIO DE 2017

maio 18 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017

maio 12 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017

maio 12 ATA DA 542ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 DE MAIO DE 2017

maio 10 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2017

maio 10 ATA DA 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE MAIO DE 2017

maio 05 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2017

maio 05 ATA DA 541ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 05 DE MAIO DE 2017

maio 01 REQUERIMENTOS MAIO/2017

abril, 2017

abr 28 ATA DA 540ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 28 DE ABRIL DE 2017

abr 28 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 07 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 07 ATA DA 539ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE ABRIL DE 2017

abr 01 REQUERIMENTOS ABRIL/2017

março, 2017

mar 31 ATA DA 538ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 31 DE MARÇO DE 2017

mar 31 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 28 PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017

mar 24 ATA DA 537ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 24 DE MARÇO DE 2017

mar 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017

mar 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2017

mar 17 ATA DA 536ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE MARÇO DE 2017

mar 14 PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017

mar 03 ATA DA 535ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE MARÇO DE 2017

mar 01 REQUERIMENTOS MARÇO/2017

fevereiro, 2017

fev 24 ATA DA 534ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 24 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 17 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 17 ATA DA 533ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 01 REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2017

outubro, 2015

out 12 PROJETO DE LEI Nº 012/2015, DE 12 DE OUTUBRO DE 2015

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