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  • ATA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023-GAB, 19 DE SETEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 723/2016 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino do Município de Nova Ipixuna-PA e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira nas escolas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino do município de Ipixuna-PA e dá Nova outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (NÃO HOUVE ATA, SEM QUÓRUM)
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  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências)
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  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 375.153,24 e dá outras providências)
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  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências)
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  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (Institui o serviço de proteção especial de alta complexidade, modalidade, acolhimento familiar para crianças, adolescentes e pessoas idosas e dá outras providências)
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  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ATA DA 710ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Canaã, no município de nova Ipixuna)
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política Municipal de Promoção da igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE ATA POR FALTA DE QUÓRUM)
  • ATA DA 708ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • ATA DA 707ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a Promover a Desafetação e Leilão para Alienar Veículos, Sucatas e Outros Bens Móveis Inservíveis e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de mais 10% (dez por cento) sobre o valor total fixado na lei orçamentária anual (LOA 2021), e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos no território do município de Nova Ipixuna-PA)
  • ATA DA 706ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
  • CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 705ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 704ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
  • ATA DA 703ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 702ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõem sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Nova Ipixuna/PA, em favor da Defesa Civil, e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • ATA DA 701ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras proviências)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina logradouro público no Município de Nova Ipixuna)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Denomina logradouro público no Município de Nova Ipixuna)
  • ATA DA 700ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre doação de casas populares às famílias carentes do Município de Nova Ipixuna, através do Projeto “Casa Para Todos” e dá outras providências)
  • ATA DA 699ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Não houve pauta)
  • ATA DA 698ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Institui o Dia Municipal do Ciclista no âmbito do Município de Nova Ipixuna a ser comemorado no dia 19 de Agosto de cada ano, e dá outras providências)
  • ATA DA 697ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 696ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 695ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 694ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 87ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2021
  • ATA DA 693ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 692ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 691ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 690ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • ATA DA 689ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI N° 007/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 do Município de Nova Ipixuna-PA e da outras providencias)
  • PROJETO DE LEI N° 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 do Município de Nova Ipixuna e da outras providencias)
  • ATA DA 688ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias)
  • ATA DA 687ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Institui no calendário de eventos do município de nova ipixuna – a data comemorativa ao dia municipal do trabalhador da saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril)
  • ATA DA 686ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI N° 005/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
  • ATA DA 685ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 05 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI N° 003/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 684ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 683ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
  • PROJETO DE LEI N° 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), de que trata o art. 33 da lei Nº 14113/2020-CACS/ FUNDEB)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 682ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão do dia d empreendedor no calendário Oficial de eventos do município, nos termos que especifica e da outras providências)
  • ATA DA 681ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
  • ATA DA 680ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da lei Municipal Nº 781/2021 e da outras providencias)
  • ATA DA 679ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
  • ATA DA 678ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021
  • REQUERIMENTOS 2021
  • ATA DA 677ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 631/2013 e dá outras providencias)
  • PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal 630/2013 e dá outras providencias)
  • MOÇÕES 2021
  • ATA DA 40ª SESSÃO SOLENE, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
  • ATA DA 85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 84ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 676ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • ATA DA 675ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 674ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 673ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre nova denominação da escola, localizada na Avenida Brasil neste município de Nova Ipixuna e dá outras providências)
  • ATA DA 672ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATA DA 671ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 002/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dá nome ao Espaço Cultural ao lado Câmara Municipal, que passará a chamar-se “Espaço Cultural “José Braz Lima Filho”)
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 670ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 001/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Dá nome ao Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral, que passará a chamar-se “Área de Lazer do Canteiro Central da Avenida Evandro Amaral “Eduvaldo Alves Oliveira” (Lorim))
  • PROJETO DE LEI N° 032/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 669ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 05 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
  • ATA DA 83ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 668ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 667ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
  • ATA DA 666ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 665ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 31 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 664ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 663ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • ATA DA 662ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2020
  • ATA DA 661ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 660ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 030/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 659ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2020
  • ATA DA 658ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS JULHO/2020
  • ATA DA 81ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 657ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 029/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 656ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 655ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE JUNHO DE 2020
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2020
  • ATA DA 654ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 653ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2020
  • ATA DA 652ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE MAIO DE 2020
  • REQUERIMENTOS MAIO/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 028/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 651ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE ABRIL DE 2020
  • ATA DA 650ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE ABRIL DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2020
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2020
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 649ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 648ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 647ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE MARÇO DE 2020
  • ATA DA 646ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2020
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 645ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 644ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
  • ATA DA 643ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2020
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
  • ATA DA 642ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 641ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
  • ATA DA 640ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
  • ATA DA 639ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 638ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 637ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
  • ATA DA 636ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
  • ATA DA 635ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019-Legislativo
  • ATA DA 634ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
  • ATA DA 633ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 632ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 631ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 630ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • ATA DA 629ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 628ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 627ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
  • ATA DA 626ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 12 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
  • MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
  • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
  • ATA DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 26 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 624ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 24 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
  • MOÇÃO DE PESAR, DE 17 DE JUNHO DE 2019
  • ATA DA 623ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 10 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
  • REQUERIMENTOS JUNHO/2019
  • ATA DA 622ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 22 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 621ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019-LEGISLATIVO
  • ATA DA 620ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2019
  • ATA DA 619ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE MAIO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MAIO/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 618ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 29 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 617ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 616ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 15 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 615ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2019
  • ATA DA 614ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 01 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2019
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2019
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 613ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 612ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2019
  • ATA DA 611ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2019
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2019
  • ATA DA 610ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 608ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
  • ATA DA 607ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
  • ATA DA 36ª SESSÃO SOLENE DA SEXTA LEGISLATURA, EM 01 DE JANEIRO DE 2019
  • ATA DA 01 SESSÃO PLENÁRIA , EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 35ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 606 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  • ATA DA 605 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 604 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 603 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 602 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • ATA DA 601 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 600 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 599 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 598 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 597 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 596 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2018
  • ATA DA 595 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 594 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 593 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 592 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
  • ATA DA 591 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 590 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 589 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
  • ATA DA 588 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2018
  • ATA DA 587 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 586 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 585 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 584 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2018
  • ATA DA 579 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 30 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 583 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 582 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 581 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 14 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
  • ATA DA 580 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 005/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MAIO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 578 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 577 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 576 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 575 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE ABRIL DE 2018
  • ATA DA 33ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2018
  • REQUERIMENTOS ABRIL/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 574 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 006/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 20 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 573 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 007/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 004/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 572 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 32ª SESSÃO SOLENE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 08 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 571 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2018
  • REQUERIMENTOS MARÇO/2018
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018
  • ATA DA 570 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
  • ATA DA 569 SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 003/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
  • PROJETO DE LEI N° 001/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018-LEGISLATIVO
  • REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2018
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 568ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 567ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • ATA DA 566ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 565ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 564ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 563ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 562ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2017
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
  • ATA DA 561ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 023/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 560ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 559ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 558ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • ATA DA 557ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 02 DE OUTUBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS OUTUBRO/2017
  • PROJETO DE LEI Nº 021/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 556ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 555ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 554ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • ATA DA 553ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • REQUERIMENTOS SETEMBRO/2017
  • ATA DA 552ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 28 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 551ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  • ATA DA 550ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 07 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017
  • REQUERIMENTOS AGOSTO/2017
  • ATA DA 549ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 30 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 548ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 23 DE JUNHO DE 2017
  • ATA DA 547ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, EM 16 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2017
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  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-06/2023-CMNI (Aquisição de 01 (um) Veículo de pequeno porte para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Nova Ipixuna – PA)
  • CONVITE Nº 001-07/2023-CMNI (Contratação de Empresa Especializada para Execução da Reforma e Ampliação do Auditório da Câmara Municipal de Nova Ipixuna)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 002-06/2023 (Aquisição de 01 (um) Veículo de pequeno porte para atender as Necessidades da Câmara Municipal de Nova Ipixuna – PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-05/2023 (Aquisição de gasolina comum e óleo diesel BS-10 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Ipixuna – PA)
  • DISPENSA Nº 04/2023 (Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria, Capacitação e Consultoria Pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023 (Contratação de Serviços de Consultoria e/ou Assessoria Jurídica para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Nova Ipixuna/PA, visando legitimidade às ações Administrativas)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 (Contratação de Pessoa Jurídica, para Prestar Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública para Atendimento as Necessidades da Câmara Municipal de Nova Ipixuna/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 (Contratação de Software que Atenda a Eficiência da Gestão de Pessoal/Folha de Pagamento para a Gestão Administrativa da Câmara Municipal de Nova Ipixuna/PA)
  • DISPENSA Nº 07/2022 (Prestação de serviços de acompanhamento e análise dos processos licitatórios)
  • DISPENSA Nº 06/2022 (Contratação de Transparência Pública de dados)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2022-CMNI (AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO/DEFESA )
  • INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022 (SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022 (FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE QUE ATENDA A EFICIÊNCIA DA GESTÃO DE PESSOAL/FOLHA DE PAGAMENTO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2022-CMNI (Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria, Capacitação e Consultoria Pública)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2021-001-CMNI (Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria, Capacitação e Consultoria Pública)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (Aquisição de Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021-001 (Contratação de Pessoa Jurídica, para Prestar Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021-001 (Contratação de Serviços de Consultoria e/ou Assessoria Jurídica)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021-001 (Contratação de Software que Atenda a Eficiência da Contabilidade e Gestão de Pessoal/Folha de Pagamento para a Gestão Administrativa, Financeira e Contábil)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES PARA MOTO) E LUBRIFICANTES PARA MOTO)
  • INEXIGIBILIDADE N° 05/2020-002 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 05/2020-001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E /OU ASSESSORIA JURÍDICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES PARA MOTO) E LUBRIFICANTES PARA MOTO)
  • INEXIGIBILIDADE N° 0001/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE N° 0002/2019 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • CONVITE Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS OU SISTEMA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
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    • LEI Nº 815/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Artigo 1° da Lei Municipal no 723/2016 e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 814/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação e Implantação do Programa de Educação Financeira nas Escolas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Ipixuna-pa e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 813/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
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    • LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 375.153,24 e dá outras providências)
    • LEI Nº 806/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências)
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    • LEI Nº 804/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui o serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, Modalidade, Acolhimento Familiar para crianças, adolescentes e pessoas idosas e dá outras providências)
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    • LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, e dá outras providências)
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    • LEI Nº 794/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Logradouro Público)
    • LEI Nº 795/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Logradouro Público)
    • LEI Nº 796/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens)
    • LEI Nº 797/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da defesa da mulher do município de Nova Ipixuna)
    • LEI Nº 798/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política municipal de promoção de igualdade racial)
    • LEI Nº 799/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina unidade básica de saúde no município e dá outras providências)
    • LEI Nº 793/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o dia municipal do ciclista no âmbito do município de nova Ipixuna, estado do Pará, a ser comemorado no dia 19, de agosto de cada ano, e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022/2025, do Município de Nova Ipixuna, e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 do Município de Nova Ipixuna, e dá outras providências)
    • LEI Nº 791/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Pará, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e dá outras providências)
    • LEI Nº 792/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI Nº 790/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias)
    • LEI Nº 789/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (Institui no calendário de eventos do municpi0o de Nova Ipixuna a data comemorativa ao dia Municipal do trabalhador da saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril)
    • LEI Nº 787/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Inclui no calendário oficial do município o ‘mês agosto lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência domestica e suas espécies)
    • LEI Nº 788/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado, entre município brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
    • LEI Nº 786/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos(igrejas) em período de calamidade pública e pandemia no Município de Nova Ipixuna e da outras providencias)
    • LEI Nº 785/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a inclusão do dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencias)
    • LEI Nº 781/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre nova denominação da escola Maria Irany Rodrigues da Silva, Localizada na Av. Brasil neste município de Nova Ipixuna e da outras providencias)
    • LEI Nº 780/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 (Da nome ao Canteiro Central da avenida Evandro Amaral, que passara a chamar-se “Área de Lazer” Eduvaldo Alves Oliveira (Lorim))
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2021 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências)
    • LEI Nº 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município de Nova Ipixuna para o mandato de 2021/2024)
    • LEI Nº 774/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Nova Ipixuna)
    • LEI Nº 773/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Denomina nome da Praça Adão Lima de Jesus em nosso município e dá outras providências)
    • LEI Nº 772/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o Concurso para a Escolha da Letra do Hino Oficial de Nova Ipixuna e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 771/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Município de Nova Ipixuna)
    • LEI Nº 770/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Institui o dia municipal da Bíblia no Município de Nova Ipixuna e dá outras providências)
    • LEI Nº 769/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências)
    • LEI Nº 768/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre as medidas de sossego público e combate a poluição sonora, com normatização de funcionamento de bares, similares, festas dançantes e dá outras providências)
    • LEI Nº 767/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do Município de Nova Ipixuna e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019
    • LEI N° 759/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (ALTERA O ARTIGO 133 DA LEI 99 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI N° 758/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI N° 753/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI N° 752/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI 99 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI N° 747/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REVOTA A LEI MUNICIPAL 602/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI N° 746/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI N° 745/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (INCLUI A CAMPANHA DENOMINADA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI N° 743/2018, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTE MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021, do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 611/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
    • LEI N° 373/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009
    • LEI Nº 100/2001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001
    • LEI Nº 051/1999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999
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