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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| lei complementar | 041/2023 | 06/07/2023 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2024-Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-041-2023-de-06-de-julho-de-2023-ldo-2024/ |
| Lei | 812/2023 | 14/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Técnico Em Segurança do Trabalho no Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal, Definidos Pela Lei Municipal n º 100, de 06 de Novembro de 2001 | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-812-2023-de-14-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-do-cargo-de-tecnico-em-seguranca-do-trabalho-no-quadro-de-servidores-do-poder-executivo-municipal-definidos-pela-lei-municipal-n-o-100/ |
| Lei | 811/2023 | 14/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Cuidador Escolar, Motorista do Transporte Escolar e Monitor Escolar, da Rede Pública Municipal de Nova Ipixuna, e Dá Outras Providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-811-2023-de-14-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-dos-cargos-de-cuidador-escolar-motorista-do-transporte-escolar-e-monitor-escolar-da-rede-publica-municipal-de-nova-ipixuna-e-da-outra/ |
| Lei | 810/2023 | 07/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe Sobre a Criação do Programa Municipal de Segurança Escolar no Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e Dá Outras Providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-810-2023-de-07-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-municipal-de-seguranca-escolar-no-municipio-de-nova-ipixuna-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 809/2023 | 28/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-809-2023-de-28-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 808/2023 | 28/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência, no município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-808-2023-de-28-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 807/2023 | 28/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a vedação da contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e da Lei de Feminicídio, ficando os condenados impedidos de assumirem cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta ou indireta, no âmbito do município de Nova Ipixuna/PA e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-807-2023-de-28-de-abril-de-2023/ |
| Lei | 039/2022 | 14/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-039-2022-de-14-de-dezembro-de-2022-loa-2023/ |
| Lei | 038/2022 | 29/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 375.153,24 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-038-2022-de-29-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 806/2022 | 29/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-806-2022-de-29-de-novembro-de-2022/ |
| Lei | 805/2022 | 31/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Ipixuna do Pará e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-805-2022-de-31-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 804/2022 | 17/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Institui o serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, Modalidade, Acolhimento Familiar para crianças, adolescentes e pessoas idosas e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-804-2022-de-17-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 803/2022 | 17/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre nova denominação da E.M.E.F Prof Maria Irany Rodrigues da Silva, localizada na Avenida Brasil, neste município de Nova Ipixuna, e da outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-803-2022-de-17-de-outubro-de-2022/ |
| Lei | 037/2022 | 12/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-037-2022-de-12-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 036/2022 | 11/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-036-2022-de-11-de-julho-de-2022/ |
| Lei | 035/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-035-2021-de-22-de-dezembro-de-2021-loa-2022/ |
| Lei | 794/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Denomina Logradouro Público | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-794-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 795/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Denomina Logradouro Público | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-795-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 796/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a promover desafetação e leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-796-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 797/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a política municipal dos direitos da defesa da mulher do município de Nova Ipixuna | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-797-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 798/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a política municipal de promoção de igualdade racial | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-798-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 799/2021 | 22/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | Denomina unidade básica de saúde no município e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-799-2021-de-22-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 793/2021 | 23/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | Institui o dia municipal do ciclista no âmbito do município de nova Ipixuna, estado do Pará, a ser comemorado no dia 19, de agosto de cada ano, e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-793-2021-de-23-de-setembro-de-2021/ |
| Lei | 033/2021 | 07/07/2021 | Gabinete Do Prefeito | PPA 2022/2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022/2025, do Município de Nova Ipixuna, e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-033-2021/ |
| Lei | 032/2021 | 07/07/2021 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2022 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 do Município de Nova Ipixuna, e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-032-2021-de-07-de-julho-de-2021/ |
| Lei | 791/2021 | 15/06/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Pará, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-791-2021-de-15-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 792/2021 | 15/06/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Pará e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-792-2021-de-15-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 790/2021 | 14/06/2021 | Gabinete Do Prefeito | Institui a semana do agricultor e o dia municipal do agricultor familiar e da outras providencias | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-790-2021-de-14-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 789/2021 | 14/06/2021 | Gabinete Do Prefeito | Institui no calendário de eventos do municpi0o de Nova Ipixuna a data comemorativa ao dia Municipal do trabalhador da saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-789-2021-de-14-de-junho-de-2021/ |
| Lei | 787/2021 | 03/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | Inclui no calendário oficial do município o ‘mês agosto lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência domestica e suas espécies | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-787-2021-de-03-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 788/2021 | 03/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | Ratifica protocolo de intenções firmado, entre município brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-788-2021-de-03-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 786/2021 | 03/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | Considera como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos religiosos(igrejas) em período de calamidade pública e pandemia no Município de Nova Ipixuna e da outras providencias | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-786-2021-de-03-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 785/2021 | 03/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a inclusão do dia do empreendedor no calendário oficial de eventos do Município, nos termos que especifica e da outras providencias | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-785-2021-de-03-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 781/2021 | 15/01/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre nova denominação da escola Maria Irany Rodrigues da Silva, Localizada na Av. Brasil neste município de Nova Ipixuna e da outras providencias | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-781-2021-de-15-de-janeiro-de-2021/ |
| Lei | 780/2021 | 15/01/2021 | Gabinete Do Prefeito | Da nome ao Canteiro Central da avenida Evandro Amaral, que passara a chamar-se “Área de Lazer” Eduvaldo Alves Oliveira (Lorim) | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-780-2021-de-15-de-janeiro-de-2021/ |
| Lei | 031/2020 | 22/12/2020 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-031-2020-de-22-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-orcamentaria-do-municipio-de-nova-ipixuna-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2021-e-da/ |
| Lei | 030/2020 | 02/12/2020 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2021 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2021 do município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-030-2020-de-02-de-dezembro-de-2020-dispoe-sobre-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-para-o-exercicio-financeiro-de-2021-do-municipio-de-nova-ipixuna-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 001/2020 | 18/11/2020 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município de Nova Ipixuna para o mandato de 2021/2024 | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-001-2020-de-18-de-novembro-de-2020/ |
| Lei | 774/2019 | 19/12/2019 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Nova Ipixuna | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-774-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 773/2019 | 19/12/2019 | Gabinete Do Prefeito | Denomina nome da Praça Adão Lima de Jesus em nosso município e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-773-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 772/2019 | 19/12/2019 | Gabinete Do Prefeito | Institui o Concurso para a Escolha da Letra do Hino Oficial de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-772-2019-de-19-de-dezembro-de-2019/ |
| Lei | 026/2019 | 16/12/2019 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Nova Ipixuna, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-026-2019-de-16-de-dezembro-de-2019-loa-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-orcamentaria-do-municipio-de-nova-ipixuna-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2020-e-da/ |
| Lei | 771/2019 | 25/09/2019 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Município de Nova Ipixuna | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-771-2019-de-25-de-setembro-de-2019/ |
| Lei | 770/2019 | 25/09/2019 | Gabinete Do Prefeito | Institui o dia municipal da Bíblia no Município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-770-2019-de-25-de-setembro-de-2019/ |
| Lei | 769/2019 | 25/09/2019 | Gabinete Do Prefeito | Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-769-2019-de-25-de-setembro-de-2019/ |
| Lei | 768/2019 | 25/09/2019 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as medidas de sossego público e combate a poluição sonora, com normatização de funcionamento de bares, similares, festas dançantes e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-768-2019-de-25-de-setembro-de-2019/ |
| Lei | 767/2019 | 23/08/2019 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a Lei Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-no-767-2019-de-23-de-agosto-de-2019/ |
| Lei | 024/2019 | 27/06/2019 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2020 Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 do Município de Nova Ipixuna e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-024-2019-de-27-de-junho-de-2019-ldo-2020/ |
| Lei | 024/2019 | 29/04/2019 | Gabinete Do Prefeito | - | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-024-2019-de-29-de-abril-de-2019/ |
| Lei | 759/2018 | 04/12/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 133 DA LEI 99 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-759-2018-de-04-de-dezembro-de-2018/ |
| Lei | 758/2018 | 04/12/2018 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-758-2018-de-04-de-dezembro-de-2018/ |
| Lei | 021/2018 | 03/12/2018 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-021-2018-de-03-de-dezembro-de-2018-loa-2019/ |
| Lei | 753/2018 | 08/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-753-2018-de-08-de-agosto-de-2018/ |
| Lei | 752/2018 | 08/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI 99 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-752-2018-de-08-de-agosto-de-2018/ |
| Lei | 020/2018 | 08/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-020-2018-de-08-de-agosto-de-2018-ldo-2019/ |
| Lei | 747/2018 | 28/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REVOTA A LEI MUNICIPAL 602/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-747-2018-de-28-de-maio-de-2018/ |
| Lei | 746/2018 | 28/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-746-2018-de-28-de-maio-de-2018/ |
| Lei | 745/2018 | 28/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | INCLUI A CAMPANHA DENOMINADA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-745-2018-de-28-de-maio-de-2018/ |
| Lei | 743/2018 | 03/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO ESTE MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-n-743-2018-de-03-de-abril-de-2018/ |
| Lei | 017/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021, do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-017-2017-de-20-de-dezembro-de-2017-ppa-2018-2021/ |
| Lei | 018/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2018 Estima a Receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Nova Ipixuna, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-018-2017-de-20-de-dezembro-de-2017-loa-2018/ |
| Lei | 016/2017 | 11/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-016-2017-de-11-de-julho-de-2017-ldo-2018/ |
| Lei | 015/2016 | 21/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2017 | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-015-2016-de-21-de-dezembro-de-2016-loa-2017/ |
| Lei | 014/2016 | 11/07/2016 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://camaranovaipixuna.pa.gov.br/lei-complementar-no-014-2016-de-11-de-julho-de-2016-ldo-2017/ |
