Legislação de Pessoal do Município

• LEI Nº 805/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Institui a estrutura organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Ipixuna do Pará e dá outras providências)

Outros Dispositivos Sobre Legislação de Pessoal:

• DECRETO Nº 001/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020: Fixa o número de vereadores da câmara municipal de Nova Ipixuna, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

• LEI Nº 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município de Nova Ipixuna para o mandato de 2021/2024

• LEI Nº 611/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, para a Legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências.

• LEI Nº 051/1999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências