Legislação de Pessoal do Município

DECRETO Nº 001/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020: Fixa o número de vereadores da câmara municipal de Noxa Ipixuna, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI Nº 611/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, para a Legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 100/2001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna

LEI Nº 051/1999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências


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