Legislação de Pessoal do Município

DECRETO Nº 001/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020: Fixa o número de vereadores da câmara municipal de Nova Ipixuna, para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI Nº 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores do município de Nova Ipixuna para o mandato de 2021/2024

LEI Nº 611/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, para a Legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016, do município de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2006, DE 12 DE MAIO DE 2006: Dispõe sobre alteração salarial de servidores da Câmara Municipal de Nova Ipixuna e das tabela I e II-Cargos de provimento em comissão e provimento da resolução 001/2005

LEI Nº 051/1999, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará e dá outras providências

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