Outubro Decreto Nº 021/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 020/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 019/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 018/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 017/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 016/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 015/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 014/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 013/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 012/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 011/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 010/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 009/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 008/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências. Decreto Nº 007/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 006/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 004/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 003/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências Decreto Nº 001/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências