DECRETO Nº 001/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.